A dois dias da votação no Senado Federal do relatório do novo Código de Processo Civil, o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), reuniu desembargadores, juízes e assessores ao auditório do Tribunal para o curso Tendências do Processo Civil – O Novo CPC, ministrado pelo professor Fredie Didier.

Marcado por uma grande interação com a plateia, o curso, que durou todo o dia, trouxe novidades como o julgamento dos processos em ordem cronológica e a criação, pelos tribunais, de centros de audiências de mediação e conciliação. Toda a aula foi transmitida por meio do Canal YouTube do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Na quinta-feira (4), o Projeto de Lei será apreciado na Comissão Temporária do Senado que examina o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do código. A expectativa é que o projeto de Lei vá à votação em Plenário na semana que vem e que, ainda em dezembro, seja encaminhado para a sanção da Presidência da República.

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Revisor do projeto e considerado uma das maiores autoridades da matéria no País, o professor Didier disse que há três anos está envolvido com as discussões, muitas delas realizadas em audiências públicas nos estados.

Serão 1.070 artigos, muitos deles com influência direta no cotidiano dos tribunais. “O curso foi excelente e já começa a despertar a vontade de conhecer essas mudanças”, afirmou a desembargadora Regina Helena Ramos Reis, que acompanhou toda a explanação e lembrou a provável da adequação do Regimento Interno do Tribunal frente à nova realidade.

“Foi muito importante. O Código de Processo Civil vai modificar as políticas judiciárias do Tribunal”, ratificou o desembargador Maurício Kertzman. “Teremos um ano para se adequar, serão mudanças relevantes”, completou ele, referindo-se à vacatio legis, período estabelecido pela lei para a adequação às novas regras.

Penal
Foi o segundo grande curso para juízes promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do tribunal em menos de três meses. Em meados de setembro, a universidade promoveu o curso Desafios da Execução Penal¸ ministrado pelo professor e doutor Guilherme de Souza Nucci.

Mais de 200 pessoas, entre juízes e assessores de juízes, assistiram às aulas sobre teoria e a prática dos desafios da execução penal e das prisões cautelares no contexto atual.

“Dessa vez, trouxemos o professor mais envolvido com o tema, exatamente na semana da votação do código no Senado”, lembra Gabriel Cruz, secretário-geral da Unicorp. “A universidade vai continuar se envolvendo com a atuação prática dos juízes”, completa.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto