RÁDIO TJBA
A Corregedoria Geral da Justiça e a das Comarcas do Interior, em cumprimento a resolução do Conselho Nacional de Justiça, determina a utilização pelas comarcas do “Sistema de Acompanhamento das Inspeções nos Estabelecimentos Penais”, disponível no site do CNJ, com a finalidade de consolidar dados sobre a população carcerária e informações sobre as condições dos estabelecimentos penais.
O acesso pode ser feito pelo menu principal, no link: “Rede do Judiciário (Extranet)/Sistemas/Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais”. O login a ser utilizado é o mesmo dos sistemas de Bens Apreendidos e Interceptações Telefônicas, de forma a simplificar o procedimento.
No formulário do novo sistema, foram acrescentados campos sobre o Infopen (Sistema Integrado de Informação Penitenciária) e sobre administração pessoal, com a opção do método da Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado).
As informações pertinentes aos meses de maio e junho de 2009 deverão ser prestadas até o dia 10 de julho e os relatórios de inspeções do período em que o sistema permaneceu em manutenção (janeiro a maio de 2009) poderão ser inseridos.
As comarcas fora da rede deverão baixar o novo formulário e encaminhá-lo via malote para a Equipe de Modernização das Corregedorias, sala 314-Norte, ou pelo fax (71) 3372-5551.
Em todos os casos, a liberação do acesso ao sistema e a manutenção do cadastro de cada magistrado, que deve utilizá-lo de imediato, fica a cargo da Equipe de Modernização da Corregedoria Geral da Justiça.
Para esclarecimentos e dúvidas técnicas ou jurídicas, o magistrado pode entrar em contato com a Corregedoria Nacional de Justiça e falar com o Departamento de Tecnologia de Informação pelo telefone (61) 3217-4667 ou pelo e-mail corregedoria@cnj.jus.br.
