O desembargador Gesivaldo Nascimento Britto representa a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Silvia Zarif, no debate que será realizado amanhã, a partir das 9:30h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, com a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, sobre o Projeto de Lei nº 18.34/2009.

O projeto “dispõe sobre as custas e taxas dos serviços judiciais e emolumentos dos foros extrajudiciais, a privatização e as regras gerais do concurso público para ofícios extrajudiciais no Estado da Bahia e dá outras providências”.