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Descentralização completa-se este ano

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A assessora de Projetos Especiais da Presidência do TJ, juíza Patrícia Cerqueira, encerrou há pouco, no auditório do Tribunal, o seminário de sensibilização para instalação de Unidades Gestoras em 80 comarcas restantes e afirmou, após falar sobre Juizados Informais de Conciliação e Conselhos Municipais de Conciliação, que “é preciso se envolver, ser agente pacificador, privilegiando a resolução dos conflitos por meio da conciliação”.

Durante todo o dia, os trabalhos estiveram voltados para a explicação das questões administrativas de implantação e gerenciamento das Unidades Gestoras. Na abertura, pela manhã, a presidente Sílvia Zarif disse que o magistrado tem um papel fundamental na gestão das respectivas comarcas e que o projeto de descentralização facilita a realização de obras e a aquisição de equipamentos sem demora e sem a descontinuidade dos serviços jurisdicionais.

À tarde, a coordenadora de Descentralização, Maria Célia Falcão, falou dos procedimentos de implantação das UGs  e definiu o que é de atribuição do juiz-diretor e do administrador. Houve apresentação também do sistema digital que será utilizado pelas novas UGs, além de uma explanação geral sobre ações administrativas e esclarecimento do que será de competência da unidade e do Ipraj.

Para as 80 comarcas restantes, o seminário é a primeira etapa do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Poder Judiciário, que vem sendo realizado pelo Ipraj. Desde 2002, das 277 comarcas do Estado, 100 foram descentralizadas, quase igual número está em capacitação e, agora, as últimas iniciam a fase de conclusão do programa, que vai até final deste ano.

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