RÁDIO TJBA
Dentro da Semana Nacional pelo Registro Civil, promovida pelo CNJ, o Tribunal vai promover no Estado, de 17 a 24 de novembro, um mutirão para garantir a emissão gratuita de certidão de nascimento, anunciou ontem o coordenador da Seção de Registros e Processamentos Disciplinares da Corregedoria Geral da Justiça (Serp), juiz corregedor Joselito Miranda, informando que os trabalhos vão ser realizados das 8 às 18 horas, nos cartórios da capital e do interior, além dos postos avançados dos SACs.
Quando se comemora, amanhã, o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil, entende o juiz corregedor que a Bahia apresenta grande avanço na prestação desse serviço. Ele disse que, além dos cartórios e dos SACs itinerantes, foram instalados postos de fornecimento da certidão em hospitais em Feira de Santana, Lauro de Freitas e Salvador, onde funciona uma unidade, desde junho de 2006, no Hospital José Maria de Magalhães Neto, com a média mensal de mil certidões fornecidas quando a parturiente recebe alta.
Um novo posto hospitalar está sendo implantado em Vitória da Conquista e o juiz afirma que há estudos para ampliação do programa por todo o Estado. A coordenadora dos postos avançados, Luzia Palomimo, ressaltou a celeridade e a contribuição que eles dão para reduzir o índice de sub-registro na Bahia, que em 2006 era de 25%, contra a média nacional de 12,7%.
Ela diz que o maior entrave ao serviço era o fato de a certidão ser cobrada, o que deixou de ocorrer com a Lei 9.534/97. Outro avanço, declarou, é a Lei 11.790/08, que tornou possível registrar maiores de 12 anos peticionando diretamente no cartório.
