RÁDIO TJBA
O presidente do TRE-BA, desembargador Sinésio Cabral, disse hoje, no evento que marcou o Dia Internacional contra a Corrupção, no auditório do tribunal, que o momento era de extrema importância para mostrar à comunidade que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia também tem seus mecanismos de combate à corrupção.
“Nós somos parceiros da Controladoria Geral da União (CGU) e temos os meios na Justiça Eleitoral para combater aqueles que não cumprem com as leis eleitorais”, afirmou.
O encontro foi promovido pela CGU, responsável por organizar o evento em todos os Estados, e teve a participação de dirigentes de vários órgãos e instituições, entre elas o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado. O ex-ministro Waldir Pires também esteve presente.
O evento apresenta uma espécie de balanço anual sobre as ações e os procedimentos das várias instituições no combate a corrupção e também pretende sensibilizar a sociedade com relação ao problema. Segundo o chefe da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, Francisco Carlos da Cruz Silva, o Brasil é signatário de três convenções internacionais, entre as quais a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que têm como pressupostos prevenção, cooperação, mudanças legislativas e transparência.
Já para o chefe do Tribunal de Contas da União (TCU), Edmur Baida, o primeiro objetivo da participação no evento é estreitar os laços com as outras instituições de controle.
Também o procurador-geral de Justiça baiano, Lidivaldo Brito, destacou a importância da luta contra a corrupção: “Hoje os órgãos públicos já publicam as suas contas e há mais transparência. E temos logrado êxito na conscientização da população, o que resulta em diversas ações civis públicas”.
O Dia Internacional Contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida. Em 9 de dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a convenção, que entrou em vigor, internacionalmente, no dia 14 de dezembro de 2005.
No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005 e, no dia 31 de janeiro de 2006, a convenção foi promulgada, passando a vigorar no País com força de lei.
