O Diário da Justiça Eletrônico (DJE), novo veículo para publicação dos atos do Tribunal de Justiça, será lançado nesta terça-feira (12). Seguindo a tradição do impresso, a ser extinto em junho, também terá espaço para publicações do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Bahia.

Durante o período de 30 dias, o Tribunal de Justiça ainda manterá a versão impressa do Diário do Poder Judiciário (DPJ), para realização de ajustes internos e adaptação das unidades publicadoras e dos leitores ao novo formato.

A Comissão de Informática do TJ inicia segunda-feira o cadastramento dos desembargadores para acessar o DJE e, por meio de senha individual, realizar despachos. Com o sistema de digitalização, determinado em decreto pela presidente Sílvia Zarif, todas as decisões monocráticas estarão à disposição assim que forem assinadas.

O presidente da Comissão, desembargador José Olegário Monção Caldas, apresentará na reunião de amanhã do Tribunal Pleno o programa de digitalização.

Ontem à tarde, técnicos de gabinetes de desembargadores e do Ministério Publico conheceram o sistema de publicação do DJE, que também será apresentado, a partir da próxima semana, às unidades administrativas do TJ e Ipraj, unidades judiciárias da capital e interior, além de OAB e TRE.

Certificação digital

O coordenador do projeto do DJE, Oscar Bellucci, da Comissão de Informática do TJ, explica que, para a validade legal dos atos publicados eletronicamente,  está sendo adotado o mecanismo de certificação digital pelo sistema de chaves ICP Brasil, que transfere legitimidade e autenticidade ao documento eletrônico. “Estamos seguindo os princípios estabelecidos pela Lei 11419/06. Pela assinatura eletrônica, é garantida a validade jurídica, a irrevogabilidade e a irretratabilidade dos atos publicados no DJE”, disse.

Ele também informa que, a partir de segunda-feira, o único meio para o envio de conteúdos para o novo Diário será o eletrônico. As Varas e Juizados que usam o Saipro passarão a enviar seus textos pelo próprio sistema, via módulo de publicação. As unidades administrativas ou aquelas que, porventura, não utilizam o Saipro vão usar o novo sistema web de publicação do DJE, que será disponibilizado no computador das unidades publicadoras.

Oscar Bellucci explica que, como estabelece o Decreto Judiciário 64, de 10/3/2009, as unidades e órgãos deverão seguir os horários-limite para envio dos seus conteúdos. Somente os servidores devidamente cadastrados no sistema poderão enviar conteúdos para o DJE, para garantir a segurança de que a informação é proveniente de fontes autorizadas.

Ele aponta benefícios do novo veículo de comunicação oficial. “Além dos leitores poderem realizar buscas de maneira mais dinâmica e eficiente no Diário, a partir de informações como nome, número de processo ou CPF, o DJE poderá ser acessado e impresso via web de qualquer lugar do mundo, em formato PDF, tendo a mesma validade legal da versão impressa”, diz.

O supervisor João Dias, da Gerência de Impressões e Publicação do Ipraj, diz que, com o DJE, o processo de revisão e editoração será simplificado e os atos das comarcas do interior poderão ser noticiados diariamente, e não somente às sextas-feiras, como ocorria na versão impressa. “O novo Diário em meio eletrônico trará mais economia ao Poder Judiciário, que deixa de gastar com papel e insumos para a versão impressa, e a redução de impactos ambientais”, destaca o superintendente do Ipraj, Pedro Vieira. O DJE será publicado de segunda a sexta-feira, exceto feriados, sempre às 7 horas. 

Oscar Bellucci acredita que em até 60 dias todas as comarcas interligadas à rede interna do Poder Judiciário já estarão enviando eletronicamente seus conteúdos de maneira eficiente e ágil.