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Diário Eletrônico entra no site amanhã

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O cadastramento das senhas de acesso ao sistema de publicação do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), que terá amanhã sua primeira edição publicada no site do Tribunal de Justiça, foi iniciado hoje nos gabinetes dos desembargadores, nos órgãos administrativos do TJ e no Ipraj. 

O novo sistema, já em funcionamento, é constituído basicamente de uma caixa de texto para postagem das publicações de atos administrativos e judicantes das Justiças de primeiro e segundo graus.

As Varas poderão postar suas decisões utilizando o módulo de publicações do Saipro, que é interligado ao novo sistema.
Nos primeiros 30 dias, o DPJ impresso ainda será distribuído, prazo necessário para acostumar os leitores à versão eletrônica e para a realização de retificações de possíveis problemas no sistema.

Para a validação legal dos atos publicados por via eletrônica está sendo adotado o mecanismo de certificação digital pelo sistema de chaves ICP Brasil, que funciona como uma assinatura eletrônica, garantindo a irrevogabilidade e a irretratabilidade das publicações, segundo o disposto na Lei 11.419/06.

O coordenador do projeto, Oscar Bellucci, da Comissão de Informática do TJ, informou que em breve será disponibilizado no sistema um arquivo de modelos de documentos pré-formatados, que poupará tempo e evitará a ocorrência de erros nas publicações.

Atualmente já é possível o cadastramento de modelos por parte do usuário, mas posteriormente os formatos de todos os tipos de documentos estarão previamente acessíveis, restando ao usuário o preenchimento dos dados faltantes.

Também será implementada a consulta de estatísticas dos dados publicados, ferramenta que deverá ser utilizada como relatório para auxiliar a gestão do TJ.

O DJE terá uma ferramenta de busca mais eficiente porque, ao contrário da versão on-line antiga, que era digitalizada a partir de fotografias da edição impressa, terá arquivos de texto salvos.

Todos os atos postados diariamente serão salvos em banco de dados até o horário-limite, quando o sistema automaticamente faz o apanhado geral e encaminha para publicação.

O tempo limite de publicação para o Caderno 1, que traz decisões administrativas e judicantes do TJ, é às 20 horas. O Caderno 2, que contempla as decisões das Varas da capital, encerra-se às 18 horas e os cadernos 3 e 4, voltados para as comarcas de entrância intermediária e inicial, às 17 horas.

As comarcas do interior ligadas à rede corporativa já poderão publicar normalmente e a previsão é que todas as outras estejam conectadas dentro de 90 dias.

Os servidores, juízes e desembargadores podem aprender a utilizar o sistema consultando o manual disponível no link Publicações do site do TJ.

 

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