A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, atendendo ao pedido da Corregedoria Regional Eleitoral, solicita aos Cartórios de Registro Civil e às Varas Cíveis e Criminais do Estado que enviem ao TRE as informações sobre óbitos, condenações, extinções de pena/punibilidade e interdições, utilizando os formulários disponibilizados abaixo.

O novo formulário dispensa o envio de ofício e pode ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado à Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia, no endereço: Tribunal Regional Eleitoral – Corregedoria Regional Eleitoral – 1ª Avenida do CAB, nº 150, Salvador/BA, CEP: 41.745-901.

Para o correto preenchimento dos dados, deve ser feito, primeiramente, o download do formulário e, em seguida, clicar nas áreas cinzas e inserir as informações. Após salvar as alterações no documento, o mesmo deve ser enviado por e-mail ou impresso.

Mais esclarecimentos pelo telefone (71) 3373-7012, pelo fax (71) 3373-7013 e pelo e-mail: cre@tre-ba.gov.br.

Para os Cartórios de Registo Civil
– Comunicações de óbito

Para as Varas Criminais/Execuções Penais
– Comunicações de condenação criminal transitada em julgado
– Comunicações de extinção de pena/punibilidade

Para as Varas Cíveis e Varas de Família
– Comunicações de interdição por incapacidade civil absoluta
– Comunicações de condenação por improbidade administrativa

Para as Varas Cíveis e Varas da Fazenda Pública
– Comunicações de condenação por improbidade administrativa