A discussão sobre o novo código de Processo Civil e sua repercussão no sistema dos Juizados Especiais abriu, na noite desta quarta-feira (9), a 39ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que segue até a próxima sexta-feira (10), em Maceió.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o corregedor Geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim, e a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Rezende e juízes vinculados ao sistema dos Juizados Especiais, participam do encontro.

“O Código de Processo Civil é um diploma de longa duração que suscita uma série de dúvidas, sobretudo, quanto à aplicabilidade ou não de suas disposições na lei dos Juizados Especiais”, afirmou o desembargador Ricardo Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em palestra proferida na noite de quarta-feira.

De acordo com o desembargador, os juizados foram criados como sistemas informais e céleres. Já os códigos do CPC são mais formalistas e, consequentemente, podem trazer uma série de dificuldades que descaracterizam a simplicidade e informalidade dos Juizados. “A ideia da exposição foi feita no sentido de explicitar o que deve ser aplicado no sistema dos Juizados para ser útil, trazer uma modernidade, e o que deve ser evitado preservando-se a autonomia dessas unidades”, explicou.

Nesta quinta-feira (9) pela manhã, os participantes assistiram à palestra da ministra e corregedora nacional de Justiça Nancy Andrigh, feita por videoconferência. Também serão formados grupos de trabalho para discutir os enunciados apresentados durante o evento.

Na sexta-feira (10), a partir das 9h, haverá palestra do ministro Humberto Martins, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).