Com o tema “A Política Nacional Antimanicomial”, apresentado pelo psicólogo Fabrício Ribeiro, integrante do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, Portador de Sofrimento Mental (PAI–PJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi aberto na manhã desta quinta-feira (10/11), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, o I Seminário de Medidas de Segurança frente à Lei Antimanicomial.

O evento, que é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem a proposta de discutir os desafios encontrados por juízes, promotores, defensores públicos, médicos e gestores da administração pública para cumprir a Política Nacional Antimanicomial (Lei 10.216), aprovada há uma década, na execução das medidas de segurança dos pacientes judiciários. O seminário será encerrado às 18h de hoje.

A Mesa de abertura foi composta pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos; o conselheiro do CNJ, advogado Jorge Hélio de Oliveira; o secretário estadual da Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte; o promotor de justiça, Geder Luís Gomes; o defensor público Gilmar Bittencourt; e o secretário de saúde do município de Santo Antônio de Jesus, Joan Paulo de Souza.

Após a presidente Telma Britto dar as boas-vindas aos participantes e abrir o seminário, o conselheiro Jorge Hélio de Oliveira salientou que o CNJ tem dado uma atenção especial à Bahia e que a Justiça deve estar onde o jurisdicionado mais necessitado se encontra. “A lei antimanicomial é um desafio civilizatório que não devemos virar as costas”, completou.

Em seguida, o assessor da Presidência do CNJ, juiz Luciano Losekann, agradeceu ao Tribunal de Justiça pela acolhida e parceria.

O magistrado apresentou resultados do último Mutirão de Medidas de Segurança realizado na Bahia. A equipe teve acesso a 26 laudos de pacientes judiciários. Em cinco deles, houve indicação para desinternação, enquanto que 19 pacientes sofreram alteração das medidas de segurança e, em dois deles, as medidas foram mantidas.

“O seminário é um marco da implementação da rede de apoio às pessoas com transtornos mentais”, destacou o juiz Luciano Losekann.

Sofrimento
No primeiro painel da manhã, presidido pela titular da Vara de Execuções Penais, juíza Andremara dos Santos, o psicólogo Fabrício Ribeiro teve a companhia do médico psiquiatra da Saúde Mental de Minas Gerais, Alexandre Hampel, que também compôs a Mesa.

Eles apresentaram as experiências da implementação do programa em Minas Gerais, onde foi implantada a rede de apoio às pessoas com transtornos mentais.

“O seminário é um ótimo espaço para refletir, na prática, o preconceito em relação ao louco e à necessidade do cuidado, do tratamento. Os loucos têm o direito de enlouquecer em liberdade”, defendeu Hampel.

Logo em seguida, houve a formação da Mesa para discutir a “A Implantação do Programa de Política Antimanicomial do Estado da Bahia”. Os debatedores foram a juíza Andremara dos Santos, o promotor de justiça, Geder Luís Gomes, e a defensora pública Vitória Bandeira.

O promotor apresentou um histórico do programa e as principais ações empreendidas na Bahia. De acordo com ele, o evento é uma oportunidade para levar ao conhecimento do público todo o caminho percorrido. “A sociedade não tem conhecimento do que está sendo feito, e esse seminário ajudará a divulgar isso; o Tribunal de Justiça está de parabéns”, disse.

A juíza Andremara dos Santos, por sua vez, lembrou da importância de se adequar os atos normativos à prática. “É um momento para garantir, por intermédio dos profissionais do presente e do futuro, que são os estudantes aqui presentes, a implementação dos atos normativos”, destacou.

Concluindo as atividades da manhã, a defensora pública Vitória Bandeira falou sobre a sua experiência na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas. “A medida de segurança decide o conflito, mas não soluciona. Portanto, não é admissível que fechemos os olhos e deixemos perpetuar a cultura manicomial”, concluiu.

As atividades continuam no turno tarde, com mais três painéis em que se discutirão a construção da rede, o mito da periculosidade do louco e a medida de segurança numa visão contemporânea.

Texto: Talyta Almeida Fotos: Nei Pinto