O 66º Encontro de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, promovido pelo Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil (Encoge) e realizado em São Paulo, encerrado no final da tarde da sexta-feira (15), foi marcado por debates na busca da garantia dos direitos e da segurança jurídica nas relações sociais.

Em uma das questões, os corregedores entenderam que é necessário o ressarcimento pelos esforços empreendidos para processar e julgar ações de competência federal que tramitam na Justiça estadual, a exemplo de ações previdenciárias. De acordo com a presidente do Colégio de Corregedores, desembargadora Nelma Sarney, os feitos federais ocupam tempo e consomem recursos dos tribunais, mais notadamente nas comarcas do interior dos estados, onde não há varas da Justiça federal.

Foi reiterada a adoção do Programa Justiça Comunitária, como forma de levar a atuação do Judiciário mais próximo da sociedade, assim como a mediação e a conciliação foram apontadas, na Carta de São Paulo, divulgada no final ao evento, como paradigmas prioritários a serem buscados no âmbito do Poder Judiciário nacional. Também foi defendida a interligação entre os cartórios de registros públicos em todo o País.

Também na sexta-feira, os corregedores debateram o tema “Registros Públicos e Informatização”. Já os juízes e assessores participaram de atividades paralelas, que incluíram uma visita ao Fórum do Butantã, que funciona como projeto piloto no processo de transição das ações físicas para as virtuais.

O encontro, realizado a cada quatro meses, com a finalidade de buscar o aperfeiçoamento e a melhoria da prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais dos estados e do Distrito Federal, contou com a participação do corregedor geral da Justiça da Bahia, desembargador José Olegário Monção Caldas; do juiz-corregedor José Carlos Rodrigues do Nascimento, que representou a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vilma Costa Veiga; e dos juízes-corregedores Paulo Jorge Bandeira e Márcia Denize Mascarenhas.

Texto: Ascom TJBA/Com informações do Encoge