O Juizado Especial da Fazenda Pública, situado no Fórum Regional do Imbuí, em Salvador, alcançou seu objetivo, quatro meses depois de criado em abril: nenhum processo fica parado quando dá entrada no protocolo da unidade.

A informação é do juiz Josevando Sousa Andrade, ao constatar que dos cerca de 500 processos protocolados, “rigorosamente todos os 500 tiveram decisão rápida, em menos de 24 horas”, cumprindo a meta de dar velocidade ao atendimento ao cidadão.

Informou o magistrado que metade dos 500 processos já foi julgada e outra metade teve, ao menos, uma decisão liminar, mas nenhum feito ficou sem resposta rápida. “Este compromisso aumenta a demanda e recupera a fé no Judiciário pelo cidadão”, disse.

As principais questões do cidadão são relacionadas às empresas que prestam serviço de saúde: “Temos utilizado o Plantão Médico, montado pelo tribunal nos finais de semana e feriados, para tomar decisões rápidas, pois a vida humana não pode esperar”.

As questões de trânsito também vêm sendo muito demandadas em razão das multas e das polêmicas criadas nos momentos de transferência da documentação, nas transações de compra e venda de veículos automotores, um dos pontos fortes da economia baiana.

Positivo
‘Zerar o acervo’, como se costuma dizer, na linguagem dos servidores, é a meta do juiz Josevando Sousa Andrade, que agradece ao empenho da equipe e reconhece na infraestrutura completa uma grande parte do mérito do resultado alcançado pelo Juizado.

Recentemente, o juizado recebeu novos conciliadores, juízes leigos e estagiários, todos contratados com base no mérito, pois foram classificados em seleção pública realizada pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje).

A nova unidade judicial do Sistema dos Juizados Especiais vem permitindo desafogar o grande número de ações que tramitam nas varas da Fazenda Pública em Salvador.

A unidade funciona em dois turnos, das 7 às 19 horas, e opera com o Processo Judicial Eletrônico (PJe)

O sistema dos Juizados Especiais na Bahia bateu com folga, em 2014, a Meta 1, do Conselho Nacional de Justiça em 124%. O objetivo, este ano, é ampliar este número, já considerado positivo.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto