Termina na próxima terça-feira (31/1), o prazo para que magistrados e servidores do Tribunal de Justiça apresentem a declaração de bens por meio de formulário eletrônico. O documento encontra-se disponível no RH NET, no campo Bens e Valores, no site do Tribunal.

A posse e o exercício de magistrados e servidores em cargo efetivo ou em comissão ficam condicionados à apresentação da declaração, com os respectivos valores.

Regulamentada por meio de decreto judiciário publicado na edição da segunda-feira (16/1) do Diário da Justiça Eletrônico, a medida prevê, também, a atualização dos dados, com a indicação da variação patrimonial, até o último dia útil do mês de maio de cada ano, bem como no momento em que o magistrado ou servidor se desligar do cargo efetivo ou em comissão.

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Texto:Ascom TJBA