Considerando a Instrução Normativa do Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mario Alberto Hirs, determinou, através de decreto, a realização de audiências concentradas nas Varas da Infância e da Juventude em todo o Estado.

Em Salvador,  será realizado um total de 26 audiências concentradas em casas de acolhimento, num trabalho integrado de acompanhamento e análise pessoal e processual dos casos de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente.

Representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública visitam as instituições para avaliar, de perto, a situação de cada acolhido. O projeto conta ainda com pedagogos, assistentes sociais e psicólogos.

As audiências vão garantir o cumprimento da lei 12.010 que, em 2009 fez modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente e determina a permanência máxima de dois anos em entidades de acolhimento.

Para fazer cumprir a lei, o trabalho da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJBA (CIJ) começou em 2010 com o mapeamento das instituições de acolhimento nas comarcas de Salvador e do interior do Estado. A CIJ possui hoje um banco de dados com todas as informações das crianças acolhidas na Bahia.

O objetivo é garantir a essas crianças o direito constitucional de convivência familiar e comunitária, já previsto no Estatuto, através do encaminhamento para adoção.

As audiências concentradas estão agilizando os processos de adoção. No ano passado, 124 crianças foram reintegradas ao ambiente familiar.  Para garantir o cumprimento da lei e não estender a permanência da criança e do adolescente longe do ambiente familiar, as audiências devem ser realizadas a cada seis meses.

Nas comarcas do interior, as datas das audiências serão definidas pelos juízes das Varas da Infância e Juventude, dentro do período determinado no decreto, que é de 15 de março até 15 de abril de 2012. O cronograma da capital, por conta do grande número de instituições, já foi iniciado e segue até 21 de maio.

Clique aqui e veja o cronograma da capital.

Clique aqui e  leia a íntegra do decreto.

Texto: Ascom