RÁDIO TJBA
O Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Bahia está com a competência ampliada.
A presidente Telma Britto instituiu, por meio do decreto nº 337, publicado na última sexta-feira (20/5) no Diário da Justiça Eletrônico, o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.
Com esta medida, os juízes das Varas da Infância e da Juventude passaram a ser contemplados com as ações do Programa Começar de Novo.
O novo grupo ganha seis novos integrantes: o titular da 2ª Vara de Infância e Juventude, juiz Nelson do Amaral, representando a Vara da Infância e da Juventude e Execução de Medidas Socioeducativas da capital; o juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, representando as Varas da Infância e da Juventude e Execução de Medidas Socioeducativas das comarcas do interior; o juiz Gustavo Rubens Hungria, representante da Corregedoria das Comarcas do Interior; e os servidores Orlando Bitencourt, Jorge Trindade, Sandra Lucena e Lunelcia Silva.
A juíza Andremara Santos, titular da 1ª Vara de Execuções Penais e presidente do GMF, e o juiz-corregedor Cláudio Daltro, representante da Corregedoria Geral da Justiça, permanecem no grupo com as mesmas funções.
O decreto também estabelece metas que devem ser cumpridas no prazo de um ano, contado a partir da publicação. Dentre elas, a implantação de processo eletrônico em todas as Varas de Execução Penal e da Infância e da Juventude, e a revisão da legislação local, em relação ao sistema carcerário e ao sistema de execução de medidas socioeducativas.
Texto: Ascom TJBA
