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Decreto renomeia e renumera varas de competência cível e de consumo de Salvador

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Por meio do Decreto Judiciário, nº 674, publicado na edição desta terça-feira (18) do Diário da Justiça Eletrônico, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, renomeou as unidades judiciais com a competência Cível e Comercial e as unidades judiciais com a competência relativa às Relações de Consumo.

Além de renomeadas, as varas foram renumeradas, conforme os os artigos 1º e 2º, da Resolução TJBA nº 15, de 24 de julho de 2015, que redefiniu a competência das 32 unidades da capital.

A Comarca de Salvador passa a contar com 12 varas com competência Cível e Comercial, e 20 varas vars com competência para as relações de Consumo.

Clique aqui e veja as unidades com a competência Cível e Comercial

Clique aqui e veja as unidades com a competência relativa às Relações de Consumo

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