Professora de Direito Constitucional, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é um defensora de primeira linha do papel do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a palestra de abertura do 100º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, ontem à noite, ela voltou, no início da tarde desta sexta-feira (26) para destacar as funções da mais alta corte do País.

Formas de controle da Constitucionalidade e a responsabilidade do juiz constitucional foram alguns aspectos abordados pela ministra que, sempre em suas apresentações, ressalta as mudanças pelas quais o mundo vem sofrendo. “Direito é uma manifestação da Justiça e o que é justo também vai mudando”, afirmou.

Ela exemplifica com as alterações no comportamento da sociedade em relação ao próprio STF. “Hoje, graças à imprensa, todos sabem nomes de ministros do Supremo”, diz. “Recebemos, por semana, por e-mail, cerca de três mil pedidos de preferência para julgamento de processos, e não são de advogados”, completa.

Presidente em exercício do STF, a ministra defende que o grande número de processos em tramitação na corte poderia ser diminuído caso houvesse um maior controle de constitucionalidade nos tribunais estaduais. “É muito importante que os juízes promovam esse controle e que o tema tenha uma atenção especial nos cursos para formação de novos juízes”, afirma.

A ministra Cármen Lúcia fez uma relação das manifestações populares promovidas em junho do ano passado com o papel da Constituição. “As demandas não são mais políticas e não podem ser dadas por uma canetada do Executivo, como no caso da Universalização da Saúde”, afirma. “São 25 anos anos de Constituição, um quarto de século já se passou e é preciso avançar mais”.

A cultura da judicialização também foi criticada. Ela recordou a época de estudante de Direito e o tempo destinado às disciplinas de Processo Civil e aos recursos. “Quando vou advogar, como é que não vou recorrer? Foi isso que aprendi na faculdade!”, questiona e responde, ironizando o atual conceito de ensino adotados nas instituições de ensino. “É necessária uma mudança cultural”, completa, apostando na diminuição de litígios na Justiça com recursos como a arbitragem e o incentivo à conciliação pré-processual e também nos processos.

A última atividade do dia foi outro momento muito aguardado pelos participantes: a palestra “A política de atenção ao 1º Grau de Jurisdição”, apresentada pelo conselheiro Rubens Curado, do Conselho Nacional de Justiça.

O conselheiro mostrou, em uma apresentação em slides, os números nacionais referentes ao chamado primeiro grau de jurisdição, onde tramita a maior parte dos processos, decididos por juízes de Direito. No segundo grau são julgados os recursos pelos desembargadores.

De acordo com Rubens Curado, 70% dos processos não “sobem” para o segundo grau, ou seja, não existe recurso. “Não podemos usar, usando uma expressão nordestina, a premissa ‘farinha pouco, meu pirão primeiro’. Temos que ter uma visão macro da instituição”, defendeu.

Em um aparte, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, lembrou a complexidade das ações no primeiro grau, momento em que são ouvidas as partes e testemunhas e há apresentação de defesas, até a formação do conhecimento.

O conselheiro concordou com o presidente e defendeu a metodologia empregada na Resolução do Conselho Nacional de Justiça que tem o objetivo de estabelecer diretrizes e definir parâmetros para a distribuição de servidores de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau. “A metodologia da resolução é isenta, não prioriza o primeiro grau”, afirmou.

Programação

Dia 27 – sábado 
– 9h: Exposição do IDP
– 9h45: Elaboração da Carta de Salvador
– 10h: Assuntos Internos 
– 13h: Tarde livre

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto