A palestra sobre divórcio liminar, que será apresentada em conjunto pelos juízes Alberto Raimundo Gomes dos Santos e Pablo Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia, é um dos destaques do 67º Encontro dos Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil, que acontece entre os dias 12 e 14 de novembro, em Salvador.

Toda a programação do evento, cujo tema é Desafios e perspectivas para uma Justiça célere e acolhedora, está definida e pode ser acessada no hot site do 67º Encoge. No mesmo endereço eletrônico é possível efetuar as inscrições.

O Encoge de Salvador contará com a presença da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que abrirá os trabalhos do Encontro e também será palestrante.

O divórcio por liminar é uma inovação jurídica que ocorre nas ações de divórcio litigioso e garante o rompimento da condição de casados enquanto o processo sobre outros direitos – como partilha de bens, alimentos ou guarda de filhos – continua tramitando.

A decisão, inédita na Bahia, foi proferida pelo juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família de Salvador, em julho passado, valendo-se da tutela antecipada.

Na prática, o magistrado atendeu ao pedido antecipado feito por uma das partes, com base na Emenda Constitucional 66/2010, que suprimiu a separação judicial, aquela que levava para o juiz a discussão da culpa no rompimento do relacionamento matrimonial.

Restaurativa
A programação também prevê os painéis sobre Justiça Restaurativa, com a apresentação do juiz Leoberto Brancher, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e sobre Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com a Juíza Adelaide Moura, do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O Monitoramento das Medidas Alternativas à Prisão e a Justiça da Infância e Juventude também serão discutidas com as palestras, respectivamente, do juiz Edimar Fernando de Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, e do desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia.

O Encontro de Corregedores acontece a cada quatro meses e reúne corregedorias de todo país. O evento se constitui como uma oportunidade para a troca de experiências, que possibilita a adoção de procedimentos uniformes. A última reunião do Colégio aconteceu no mês de agosto, em São Paulo.

Clique aqui e acesse o hot site do 67º Encoge.

Texto: Ascom TJBA