Especialistas de Direito do Estado de todo o país estão reunidos no Hotel Pestana, em Salvador, desde quarta-feira (23/5), para discutir Direito Tributário, Constitucional e Administrativo.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Mario Alberto Hirs, presidiu, na manhã desta sexta-feira (25/5), a mesa de abertura do último dia de atividades do XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado.

O desembargador mediou as conferências apresentadas pelo professor Luis Roberto Barroso, da Universidade do Rio de Janeiro, e pelo advogado Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. “É um grande prazer e satisfação presidir uma mesa com conferencistas deste nível”, afirmou o desembargador, ao abrir o terceiro dia do Congresso.

A primeira exposição, proferida pelo professor Luiz Roberto Barroso, girou em torno do tema “Dignidade Humana e Direito Constitucional”. O palestrante traçou um histórico do conceito da dignidade e levou alguns exemplos de casos da sociedade contemporânea em que o Judiciário precisou usá-la como “critério interpretativo” para guiar as decisões.

“Quando o Direito se aproxima da ética, a dignidade humana passa a ser o centro da Constituição”, defendeu o professor, adotando a perspectiva Kantiana antiutilitarista, ou seja, a ideia de que o ser humano não deve nunca ser meio para se obter outra coisa, mas o fim de toda e qualquer ação.

O advogado Carlos Ari Sundfeld, por sua vez, fez uma análise sobre o Supremo Tribunal Federal e a construção do novo Direito do Estado. Sua exposição foi dividida em quatro tópicos: definição do papel do Poder Legislativo; proteção das liberdades públicas; políticas públicas e direitos sociais; e a interferência do Supremo na administração pública.

O evento homenageou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, que durante a tarde, encerra o congresso com uma exposição sobre Constitucionalismo Social e Poder Judiciário, ao lado da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho Nacional de Justiça, que fala sobre os reflexos da corrupção na realização dos direitos humano.

Texto: Ascom / Foto: Nei Pinto