Ao encerrar o mandato de dois anos como presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o desembargador Eserval Rocha fez de seu discurso uma prestação de contas da administração da corte neste período de 2014-2016.

O método utilizado pelo desembargador foi a comparação entre as intenções reveladas em seu discurso de posse, proferido em 3 de fevereiro de 2014, e as realizações de sua gestão, terminada nesta segunda-feira (1).

O desembargador ressaltou o dever do gestor público para “prestar contas do dinheiro do pagador de impostos”, ao percorrer 40 mil quilômetros no Programa Presidência Itinerante, que promoveu encontros com 475 juízes de comarcas de todas as regiões.

Lamentando que o “princípio da legalidade tenha sido esquecido na administração pública brasileira”, o desembargador Eserval Rocha revelou sua “decepção”. Ele lembrou o que dissera na posse: “a coisa pública é órfã precisamos adotá-la ”.

O desembargador disse que uma pesquisa, logo no começo da administração, propôs uma gestão participativa entre todos os integrantes da comunidade do Poder Judiciário – desembargadores, juízes, servidores, operadores do Direito e os cidadãos.

Entre as medidas de austeridade, lembrou a realização de auditoria externa que revelou uma série de “não-conformidades”. Quem foi chamado a explicar-se, teve amplo direito de defesa.

Na gestão de recursos humanos, o desembargador lembrou do concurso público, o maior da história do Tribunal, que há nove anos não realizava este tipo de certame: “Os 200 aprovados tomaram posse e já começaram a trabalhar dois meses depois do concurso”.

O desembargador Eserval Rocha lembrou também, ainda com referência aos recursos humanos, a seleção pública de juízes leigos e conciliadores, num total de 1.251 novos colaboradores, antecipando-se ao que determina o novo Código de Processo Civil.

Em relação aos estagiários, depois de um monitoramento da prática de nepotismo, e o afastamento dos que tinham parentes até o terceiro grau, foi feita uma seleção pública para recrutamento de 1.300 estudantes, sendo 1.100 para superior, e 200, nível médio.

O Tribunal implantou também um novo sistema de ponto eletrônico, chamado Gestão de Frequência (Gefre). A partir do Gefre, o servidor não se sente injustiçado quando um colega não tiver a mesma disposição para exercer a função.

Em relação à estrutura, o tribunal ganhou 49 varas em todo o estado. “Triplicamos o número de varas de violência contra a mulher e implantamos mais de 15 de infância e juventude”, disse o desembargador Eserval Rocha.

O desembargador citou a Câmara do Oeste, como uma realização positiva, por tratar-se de uma questão de Estado, pois com o novo órgão judicante do Segundo Grau, os pleitos separativos daquela região foram arrefecidos.

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Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto