A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, designou a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Maria de Lourdes Pinho Medauar (foto), para exercer a coordenação do Programa Redescobrindo os Juizados Especiais.

A designação foi determinada na portaria numero 24, de 12 de novembro de 2015.

De acordo com o texto publicado na página eletrônica da Corregedoria Nacional de Justiça, o trabalho tem como objetivo “incentivar os juízes a redescobrir a Lei 9.099/95, retomando o ideal de evitar na Justiça Especial os embaraços processuais vivenciados nos processos da Justiça tradicional”.

Também segundo o mesmo texto, “ a releitura contemporânea da Lei, repleta de 20 anos de experiência angariada por todos os valorosos juízes que jurisdicionam os Juizados Especiais, bem como o resgate da ideia original, especialmente do juiz leigo e dos critérios da simplicidade e informalidade, possibilitarão retirar da Lei tudo aquilo que sabemos ser possível para atingir o tempo razoável de duração do processo na Justiça Especial”.

As eventuais despesas com passagens e diárias ficarão a cargo do Conselho Nacional de Justiça. O trabalho da desembargadora não terá remuneração e será realizado “sem prejuízo de suas funções compartilhadas”.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto