Os 10 anos de existência da Justiça Restaurativa no Brasil serão debatidos a partir desta quarta-feira (22/7), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Brasília/DF, durante o curso Justiça Restaurativa e Plenária de Mobilização. A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia, participa do evento.

A iniciativa é da Escola Nacional da Magistratura (Enam) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O CNJ participa do projeto de Justiça Restaurativa desde agosto de 2014, quando foi assinado protocolo com a AMB e outras instituições.

O curso é voltado a juízes e desembargadores, presidentes de tribunais e de associações de magistrados, membros dos Centros Judiciários de Solução de Conflito (Cejuscs), servidores e profissionais que lidam e se interessam pelo tema.

Além de relatos representativos das experiências nos estados, haverá rodas de discussão de casos, assim como painéis de debates com representantes de entidades e órgãos que fazem parte do sistema de Justiça brasileiro.

O painel de abertura será sobre os 10 anos de Justiça Restaurativa no Brasil com o tema “A afirmação da Justiça Restaurativa como Política Pública de Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça” – que será apresentado pela juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT 3) Adriana Goulart de Sena Orsini. Durante o encontro haverá também a apresentação da campanha Justiça Restaurativa no Brasil, com análises de propostas para o seu desenvolvimento nos estados.

A Justiça Restaurativa consiste na solução pacífica de conflitos por meio da reunião entre a vítima, o ofensor, as famílias e a comunidade, em encontros chamados de círculos restaurativos, quando as partes são chamadas a resolver tensões sociais geradas por violências, crimes ou infrações.

A difusão dessa modalidade de solução pacífica de conflitos por todo o país visa reparar danos e restaurar o senso de Justiça na comunidade envolvida, assim como reduzir a sobrecarga de processos em tramitação no Poder Judiciário, atualmente na ordem de quase 100 milhões de ações. O evento prossegue até a sexta-feira (24).

No último dia 21, a desembargadora participou da 3ª Reunião da Comissão Executiva do Protocolo Interinstitucional para Difusão da Justiça Restaurativa, também em Brasília. Na oportunidade, foram discutidos o planejamento de ações para a Semana da Justiça Restaurativa, de 16 a 20 de novembro, e a teleconferência com o professor Howard Zehr, uma das referências mundiais em Justiça Restaurativa, também em novembro.

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Texto: Ascom TJBA, com informações do CNJ