O crescimento do volume de negócios na atual sociedade justifica o aumento do interesse nos debates sobre os avanços e inovações na interpretação das leis do direito do consumidor.

Foi com base neste pressuposto que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realizou, na manhã desta terça-feira (15), no Dia Internacional do Consumidor, uma jornada de debates promovida pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, no Fórum Regional do Imbuí.

A jornada atraiu magistrados e servidores do Sistema dos Juizados Especiais, que atenderam ao convite do coordenador, juiz Paulo Chenaud. O encontro teve transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Tribunal de Justiça da Bahia.

A nova teoria da capacidade civil e a responsabilidade de bancos e instituições financeiras nos contratos de crédito estiveram entre os temas debatidos.

A presidente do tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, abriu o encontro e depois percorreu as instalações do fórum, como parte do Programa ‘Presidência em Movimento’.

A presidente esteve acompanhada das juízas Rosana Fragoso Modesto e Marielza Brandão, assessoras especiais da Presidência para Magistrados e Assuntos Institucionais, respectivamente; da juíza Verônica Ramiro, do Núcleo de Precatórias; e da juíza Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz, diretora do Fórum do Imbuí.

A programação teve como palestrantes o juiz Pablo Stolze, a professora Flávia Marimpietri e o juiz Moacir Reis Fernandes Filho.

A data do Dia Internacional do Consumidor foi criada para proteger e lembrar os direitos dos compradores, e também as empresas e lojas para respeitarem as leis. O resultado é o fortalecimento do mercado.

Quem recebe benefícios, serviços prestados ou outros bens, é tipificado como consumidor, por desenvolver relacionamento com empresas e pessoas que exerçam com perfil profissional uma atividade econômica com objetivo de lucro.

Presidência em Movimento – A presidente Maria do Socorro Barreto Santiago percorreu os quatro andares do Fórum Regional do Imbuí. Cumprimentou consumidores que estavam no prédio para a participação de audiências e conversou com servidores e magistrados.

A partir do próximo dia 23, o Fórum Regional do Imbuí irá concentrar todas as varas dos sistemas dos Juizados Especiais do Consumidor. A 7ª, a 8ª, a 9ª e a 10ª varas, que atualmente funcionam na Faculdade Rui Barbosa, serão transferidas entre os dias 21 e 23 de março.

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Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto