O Diário da Justiça Eletrônico publica na edição desta segunda-feira (21), Decreto Judiciário 176, estabelecendo disposições gerais e outras definições sobre a seleção pública de 1,3 mil estudantes para ocupação de vagas de estágio no Tribunal de Justiça da Bahia.

Também foi publicado, na mesma edição, novo edital contendo atualizações referentes à distribuição das vagas pelas comarcas do interior e da capital, bem como os cursos de nível superior contemplados com os estágios.

São 1,1 mil vagas para universitários de Direito, Administração, Comunicação, Tecnologia da Informação, Psicologia, Arquitetura, Engenharia, Economia, Ciências Contábeis, Secretariado, Fisioterapia, Nutrição, Enfermagem, Biblioteconomia e Serviço Social. Outras 200 vagas são destinadas ao estudante de nível médio, regular ou profissionalizante.

Se o estudante cursa o nível médio profissionalizante, também poderá participar do Programa de Estágio, desde que esteja regularmente matriculado como aluno de Técnico em Informática e Técnico em Edificações.

A organização do processo seletivo pela empresa Metrópole, de Brasília, contratada mediante licitação, é amparada pela Lei Estadual número 9.433/2005, conforme dispõe o artigo 7 do Decreto.

Acompanhando o segundo edital, o Decreto informa, em detalhes, toda a documentação necessária à inscrição, bem como o formulário para impressão e pagamento, além de outros dados relevantes para os candidatos interessados em participar da seleção.

A jornada de atividades em estágio é de quatro horas, compatíveis entre o horário escolar e o expediente do Tribunal de Justiça. O estagiário poderá, a critério do supervisor de estágio, ser liberado de suas atividades regulares para participação.

O artigo 26 estabelece que o pagamento da bolsa-auxílio é proporcional à frequência mensal cumprida. As faltas justificadas não geram descontos no valor da bolsa-auxílio.

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Texto: Ascom TJBA