No próximo dia 21 de agosto, a juíza de direito Laura Scalldaferri lança ao público o livro “Pensar o final e honrar a vida: Direito à morte digna”. Fruto de muitas polêmicas, o tema em torno do qual debate a autora em sua investigação – a eutanásia – ainda divide opiniões na sociedade como um todo.

Até que ponto a opção pela “vida” é sinônimo de garantia da dignidade humana? Eis a principal indagação da obra, cujo lançamento será realizado na livraria Saraiva, no shopping Iguatemi, às 19h30.

A juíza garante que a obra não pretende fazer apologia da morte; o intuito é defender a vida. “O livro apresenta pontos de vista distintos sobre um tema repleto de matizes. Intenta-se defender a vida, desde que essa seja digna da pessoa. Caso contrário, abre-se espaço para a morte digna como possibilidade de escolha”, explica a magistrada, segundo a qual “o Direito de Morrer sempre foi algo instigante para mim, que tenho uma inclinação libertária e defensora da autonomia privada”.

O texto aborda questões como os avanços da ciência e da medicina, que permitiram o aumento da longevidade, as mudanças culturais que transformaram o modo como cada grupo compreende a morte, bem como princípios legais expressos na Constituição Federal que amparam o direito à vida e à dignidade humana.

A eutanásia – prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista – não possui regulamentação específica na Constituição Brasileira. 

A defesa da eutanásia se baseia, prioritariamente nos artigos 1º e 5º da Constituição, que abordam, respectivamente, “a dignidade da pessoa humana” e a garantia de que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. 

Os contrários ao procedimento, por sua vez, normalmente se resguardam em mandamentos bíblicos e outras doutrinas religiosas, para os quais a vida deve ser preservada independente de suas circunstâncias.

A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois, enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando, por vontade própria, a morte.

“É imperioso que o Poder Judiciário caminhe a par e passo com as transformações sociais. A tecnomedicina permite na atualidade que as pessoas sejam mais longevas, morrendo em idade mais avançada e, com esta realidade, surgem mais demandas de morte assistida”, conclui a autora.

Texto: Agência TJBA de Notícias / Foto: Priscila Felipe