Os aspectos mais complexos da “sucessão do cônjuge” no Direito de Família foram discutidos na noite desta quinta-feira (4/4), em mais uma edição do Café das Famílias, ciclo de palestras realizado pelo Fórum das Famílias, em Salvador, para abordar assuntos da área.

O evento, que acontece toda última quinta-feira de cada mês, debatendo temas diferentes com profissionais especializados, trouxe desta vez, para ministrar palestra, o juiz e professor de Direito de Família Pablo Stolze.

Durante a palestra, o magistrado falou dos problemas do Livro de Direito das Sucessões do Código Civil brasileiro. Atualmente, o viúvo ou viúva, a depender do regime de bens com que fora casado com o falecido, tem o direito de concorrer com os descendentes. Esse direito, contudo, gera uma delicada situação quando os filhos não são comuns, ou seja, são exclusivamente dele.

Além disso, a lei estabelece um piso mínimo de 25% em favor do viúvo ou viúva, quando concorrer com filhos comuns, não esclarecendo o que se dá quando a concorrência ocorre em face de filiação híbrida, ou seja, com filhos comuns e com filhos exclusivos do falecido.

Outros tópicos desta área jurídica também foram discutidos, como o direito conferido por lei à pessoa viúva de morar no imóvel residencial deixado, a deserdação do cônjuge e o dever de colação (o comunicado de possíveis doações em vida no inventário), dentre outros temas controversos no Código Civil e que despertam muitas dúvidas.

Depois da palestra foi aberto o debate e os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e compartilhar experiências. “A ideia do evento é instigar a pesquisa, a discussão, para chegarmos num ponto único de entendimento para a aplicação da lei”, declarou o juiz Alberto Raimundo dos Santos, titular da 6ª Vara de Família, coordenador do Fórum das Famílias da capital e presidente regional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), parceiro do evento.

Participaram do evento magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, psicólogos e estudantes de Direito. Para a juíza titular da 7ª Vara de Família Maria de Lourdes Medauar “o debate é um convite à reflexão dos aspectos polêmicos do Código para a melhor aplicação da lei”.

Texto e foto: Agência TJBA de Notícias