Uma plateia de mais de 300 agentes de proteção à criança e ao adolescente, participou nesta sexta-feira (7), da capacitação promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça, o curso teve a coordenação da Universidade Corporativa (Unicorp) do tribunal e contou com autoridades nas áreas do Poder Judiciário e da Segurança Pública.

O corregedor geral da Justiça, Osvaldo Bomfim, destacou a importância do aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pelos agentes, mediante a efetivação e o credenciamento, a partir de critérios e deveres estabelecidos.

Ao anunciar o processo seletivo para os agentes, o corregedor lembrou a publicação do provimento 11.216, de 27 de setembro. “O objetivo é atender cada vez melhor”, afirmou, ao abrir os trabalhos, no auditório do edifício-sede, no Centro Administrativo.

A juíza corregedora Liz Rezende de Andrade, por sua vez, lembrou da missão do agente, conforme previsto no artigo 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a participação de “agente credenciado pelo juiz”.

Exposição Dialogada – Para a magistrada, a proteção às crianças e aos adolescentes é um apoio importante para o Judiciário, mas é preciso entender o perfil da função. “Precisamos afastar em definitivo o viés policialesco que havia”, afirmou a juíza Liz Rezende de Andrade.

O desembargador Emilio Salomão Pinto Resedá, que tem larga experiência no trato com o direito infanto-juvenil, pediu aos agentes uma participação maior na discussão dos assuntos referentes à legislação, conforme estabelecido pela Constituição em vigor.

Para ele, a participação dos agentes precisa ser incentivada. “O Ministério da Justiça está acolhendo sugestões para adaptações à legislação”, disse, ao citar, como surpresa, o aumento do prazo de adoção para crianças em dificuldades com a família biológica. 

O tema ‘Exposição dialogada – atitudes éticas na proteção à criança e ao adolescente. Deveres e impedimentos dos agentes voluntários de proteção’ foi abordado pelo juiz da 5ª. Vara da Infância e Juventude de Salvador, Nelson Santana do Amaral. 

Antes do intervalo, o juiz da 1ª. Vara da Infância e Juventude, Walter Ribeiro Costa Júnior, convidou para compor a mesa o agente Edson Nascimento Rodrigues, que completou 50 anos de serviços prestados, e mais duas voluntárias.

Operações Especiais – Além de ser chamado para compor a mesa diretora dos trabalhos, representando seus centenas de colegas, o agente de 80 anos foi tema de um vídeo, que narrou, brevemente, aspectos de sua história de vida e dedicação aos cuidados com a infância e juventude. 

O coordenador da equipe de agentes do Posto da Estação Rodoviária, José Edson Oliveira Araújo, falou sobre procedimentos de ‘autorização para viagens’ para as crianças e adolescentes.

No encontro, realizado durante todo o dia desta sexta-feira (7), a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foi representada por Paulo Jorge Bandeira de Melo.

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Alagoinhas, Murilo Oliveira, abriu os trabalhos, no período da tarde, com os temas ‘Auto de Infração Administrativa e Infrações Criminais do Estatuto da Criança e Adolescente’ e ‘Processo para Seleção”. 

“Todos contamos com o trabalho dos agentes, e é dever dele dizer como a circunstância ocorreu de fato, além de se esforçar para conseguir duas testemunhas para o menor”, ressaltou Murilo. 

Pelo Centro de Operações Especiais da Polícia Civil da Bahia, participou o delegado André Viana, ao falar sobre ‘estratégias de defesa pessoal para garantia da proteção à criança e ao adolescente’. 

Produtivo – O delegado levou mais dois investigadores com ele, onde explicaram as técnicas certas de abordagem. André passou, também, vídeos de situações do dia a dia no momento de uma prisão e frisou que é preciso ter o controle do indiciado da maneira certa. 

Antes da apresentação cultural pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), a promotora de Justiça do Ministério Público falou sobre a rede de proteção às crianças e adolescentes, Ana Bernadete Melo de Andrade. 

A promotora Ana Bernadete ressaltou a importância de se trabalhar por amor, “principalmente por estarmos lidando com seres indefesos, isso mexe muito com o nosso emocional”, finalizou. 

Os agentes consideraram positiva a iniciativa da capacitação. “O curso está sendo muito produtivo, tirando minhas dúvidas”, disse Maria Ferreira, que é da Comarca de Coração de Maria.

Já o agente Adilson Cabral deu muito valor ao fato de ter ampliado seus conhecimentos para aplicação no cotidiano. “A iniciativa é muito boa, pois ficamos mais alertas com o que acontece no dia a dia”, disse.

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Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto