A Diretoria de 1º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia abre o prazo de 30 dias para receber sugestões da comunidade jurídica visando concluir a edição do Manual de Práticas e Rotinas Cartorárias Cíveis do Primeiro Grau de Jurisdição, de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC).

Magistrados, servidores e demais interessados podem acessar o conteúdo completo da proposta inicial para o manual e fazer as devidas observações. O prazo de 30 dias começa a contar a partir desta segunda-feira (23) e termina no dia 22 de junho.

As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail diretoria1grau@tjba.jus.br. A mensagem deve ser identificada no assunto como “Sugestão Manual”.

Clique aqui e acesse o conteúdo do manual.

“Primamos por uma gestão colaborativa e nossa intenção é possibilitar a participação de todos. O material reforça a política de priorização do 1º Grau, com foco na melhoria da prática da prestação jurisdicional, conforme orientação da Presidência”, ressalta o diretor de 1º Grau, Cícero Moura.

Finalizado o prazo para envio das propostas, uma comissão mista, formada por juízes e servidores, com membros indicados pelas Corregedorias e Presidência, avaliará as propostas recebidas, para validação e formatação final.

O conteúdo do manual, desenvolvido pela Diretoria de 1º Grau – com a colaboração da Assessoria Especial da Presidência II e das corregedorias Geral e das Comarcas do Interior – prima pelo didatismo, em uma linguagem simples. Objetiva regulamentar a forma de atuação das secretarias das varas de 1º Grau, de acordo com o que estabelece o novo código.

O manual traz, além de tabelas de prazos, procedimentos e artigos, um fluxograma de procedimentos processuais e minutas de atos ordinatórios. Um capítulo com a disposição de cada fase processual e seus respectivos atos, que devem ser praticados pelo escrivão, diretor de secretaria ou servidor, é uma das inovações da publicação.

Texto: Ascom TJBA / Foto Nei Pinto