Da distribuição da petição inicial até a sentença, passando pelas várias fases e ritos, tudo de acordo com os novos procedimentos estabelecidos pelo Código de Processo Civil que entrou em vigor no dia 18 de março deste ano.

O Manual de Práticas e Rotinas Cartorárias Cíveis do Primeiro Grau de Jurisdição de acordo com o Novo CPC, desenvolvido pela Diretoria de 1º Grau – com a colaboração da Assessoria Especial da Presidência II e das corregedorias Geral e das Comarcas do Interior -, acaba de ser finalizado e, em breve, estará à disposição de magistrados e servidores.

Com linguagem clara e primando pelo didatismo, o manual tem como objetivo regulamentar a forma de atuação das secretarias das varas de 1º Grau, de acordo com o que estabelece o novo código.

O próximo passo será o encaminhamento do documento para os demais órgãos técnicos, a fim de ser validado. Em seguida, todo o conteúdo estará disponível no site do Tribunal de Justiça.

O manual traz, além de tabelas de prazos, procedimentos e artigos, um fluxograma de procedimentos processuais e minutas de atos ordinatórios.

Um capítulo com a disposição de cada fase processual e seus respectivos atos ordinatórios, que devem ser praticados pelo escrivão, diretor de secretaria ou servidor, é uma das inovações da publicação.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação