A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em parceria com a Fundação da Criança e do Adolescente da Bahia (FUNDAC), dá início ao projeto “Seminários Regionais – Conhecendo e Implementando a Nova Lei do Sinase na Bahia”. 

O Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo foi instituído pela Lei nº 12.594, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 18 de abril.

A iniciativa tem o objetivo de mobilizar os operadores do judiciário que atuam em todas as comarcas do Estado para as novas diretrizes de aplicação das medidas socioeducativas, previstas na nova lei. Todos os juízes que lidam com processos da Infância e da Juventude estão convidados pelo Tribunal de Justiça a comparecer ao evento.

Nesse primeiro momento, a Bahia foi dividida em quatro regiões – Itabuna, Barreiras, Juazeiro e Feira de Santana – que englobam o conjunto de comarcas próximas aos municípios escolhidos para sediarem os seminários.

O primeiro seminário será realizado nesta sexta-feira, 20 de julho, em Itabuna, no auditório da sede do Serviço Social do Transporte (Sest / Senat), com palestras e debates sobre os desafios e avanços trazidos pelo Sinase. A abertura do evento ficará por conta da diretora da FUNDAC, Ariselma Pereira. Em seguida, haverá um pronunciamento do desembargador Salomão Resedá, coordenador da Infância e da Juventude do TJBA. 

O juiz Marcos Bandeira, titular da Vara da Infância e da Juventude de Itabuna, foi convidado para expor sobre o novo sistema, além de falar sobre o provimento nº8/2011 da Corregedoria-Geral de Justiça, que já disciplinava a aplicação das medidas socioeducativas no estado da Bahia dentro das perspectivas do Sinase, antes mesmo de sua regulamentação nacional.

O magistrado, que também é professor da disciplina Direito da Criança e do Adolescente, na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), redigiu, recentemente, um texto abordando os principais pontos do Sinase.

Os Seminários Regionais são também uma estratégia para a formação de operadores do judiciário e dessa forma garantir a excelência do atendimento socioeducativo no Estado.

As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas através do e-mail seminariosregionais@gmail.com. Outras dúvidas serão esclarecidas pela CIJ, através do número 3372-1714, ou pela FUNDAC, nos números 3116-2965 / 3116-2960.

A programação dos Seminários Regionais continua no dia 10 de agosto, em Juazeiro, 24 de agosto em Barreiras, e 9 de novembro, em Feira de Santana.

Sest / Senat
Av. José Soares Pinehiro, nº 2056, Centro – Itabuna-BA
Tel: (73) 2102-0290

Texto: Ascom