A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio de decreto judiciário publicado nesta segunda-feira (28), reajustou os valores dos emolumentos e das taxas de fiscalização e prestação de serviços no âmbito do Poder Judiciário estadual.

O decreto também estabelece novos valores para as despesas da área judicial/extrajudicial e para a cessão e permissão do uso dos espaços públicos do TJBA.

As novas tabelas vigoram a partir do dia 1º de janeiro de 2016.

Clique aqui e veja os Decreto Judiciário nº 1.223/2015.

Texto: Ascom TJBA