RÁDIO TJBA
A corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Maria José Sales Pereira, convocou todos os juízes da Infância e Juventude para participarem do Encontro de Juízes da Infância e Juventude do Estado da Bahia, a ser realizado na próxima sexta-feira (18), às 8 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça.
Segundo a juíza corregedora Daniela Gonzaga, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, durante a reunião a Ceja irá fazer uma breve apresentação e treinamento acerca da inserção de dados no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA).
O encontro terá a participação do palestrante Murilo José Digiácomo, promotor de Justiça da Infância e Juventude do Paraná que discutirá sobre a Lei de Adoção (Lei n° 12.010/09), que dispõe sobre a garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes, na forma prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que entrou em vigor no mês de novembro.
Outro objetivo será o esclarecimento de dúvidas sobre o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), instituído pela resolução 54/08, do Conselho Nacional de Justiça, além da apresentação do Cadastro de Adolescentes em Conflito com a Lei, que será feita pela servidora Elizabeth Lorenzo, da equipe de Modernização da Corregedoria.
