Membros do Tribunal de Justiça podem participar do I Encontro sobre Saúde Pública, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) realiza nesta quarta-feira, das 8:30 às 16:30, no auditório da Secretaria de Indústria e Comércio.

A abertura será realizada pelo procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, e a primeira conferência será proferida pelo procurador Marcos Sampaio de Souza, que falará sobre “O direito constitucional à saúde e as políticas públicas: escassez de recursos e a garantia de acesso”. Na sequência, às 9 horas, haverá um debate sobre o tema, com o juiz federal da Seção Judiciária do Estado, Aílton Schramm da Rocha, e a promotora pública do Estado da Bahia, Itana Viana.

Ainda pela manhã, que terá as atividades encerradas às 12:30, haverá o painel “Organização Pública do Atendimento à Saúde”, sobre “Protocolo SUS sobre medicamentos e procedimentos/critérios de inclusão, necessidade de atualização constante e observância obrigatória”, “Importação de medicamentos e acesso a novas tecnologias de caráter experimental” e “Alternatividade e eficiência de tratamentos e a Indústria de Medicamentos”.

A programação da tarde será iniciada às 14 horas, com o painel: “Ações Judiciais, Orçamento Público e Competência Constitucional dos Poderes” que discutirá “Concessão de liminares e execução provisória de sentenças: requisitos legais e vedações existentes” e “Litisconsórcio entre os Entes Federados e Competência Jurisdicional”. De 16:30 em diante, os participantes elaboram os anais para apresentação em  audiência pública do Supremo Tribunal Federal nos dias 27 e 28.