Entre Rios, município situado a 130 quilômetros de Salvador, é o primeiro do Estado a aderir às ações do Grupo de Monitoramento, Fiscalização e Acompanhamento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia e ao Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a Lei Municipal n.º 033, publicada em 11 de junho de 2010, a prefeitura autoriza a “contratação, por tempo determinado, para os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Município e a reserva de vagas nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra à Administração Pública do Município de Entre Rios, Bahia, de apenados em regime semiaberto, aberto e egressos do sistema penitenciário (…)”.

O prefeito Fernando Oliveira participou, na última terça-feira, da cerimônia de termos de cooperação técnica, no Tribunal de Justiça, com o objetivo da ressocializar presos (foto). O Município firmou o documento com o Tribunal mas, há cerca de quatro meses, já pratica a política que busca a reinserção de apenados à sociedade.

Na prefeitura, desde fevereiro, trabalha um ex-presidiário na função de serviços gerais. De acordo com o prefeito, o funcionário é muito elogiado pelo bom comportamento e capacidade no trabalho, revelando o sucesso da iniciativa.

“Fomos procurados pelo doutor Rodolfo, que nos apresentou o projeto e logo resolvemos adotar a ideia”, explica o prefeito referindo-se ao juiz Rodolfo Nascimento Barros, titular da Comarca de Entre Rios.

O município também reservou 20% das vagas para presos e egressos no projeto local Cidadão do Futuro, que capacita para funções de pedreiro, carpinteiro, mestre de obra e pintor, dentre outras.

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Texto: Redação – Foto: Nei Pinto/Ascom-TJBA