RÁDIO TJBA
O Diário do Poder Judiciário publica, amanhã, na íntegra, o Termo de Conciliação e de Compromisso Judicial firmado entre o Estado da Bahia e dez credores de precatórios de natureza alimentar.
Pelo acordo, homologado pelo juiz Benedito da Conceição dos Anjos (foto), do Núcleo de Conciliação de Precatórios do Tribunal, serão pagos R$ 2,7 milhões, após uma negociação que resultou em um deságio de 51% do valor total de R$ 5,6 milhões, o que gerou uma economia de R$ 2,8 milhões para o erário estadual.
De acordo com o magistrado, o processo reunia, inicialmente, 19 precatórios no valor de R$ 37 milhões mas, atendendo a uma solicitação do governo, a negociação foi desmembrada a fim de serem pagas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2007. A segunda parte, por envolver precatórios vencidos após 31 de dezembro de 2008, ficou para ser negociada em 2009, o vem ocorrendo.
É o terceiro acordo assinado entre o Estado, desde junho de 2008, todos de natureza alimentar. No primeiro, fechado há nove meses e que beneficiou 521 credores, o Estado pagou R$ 48 milhões após conseguir aplicar um redutor de 61%. Em agosto do ano passado, foram contemplados quatro credores, gerando um ônus para o Estado de R$ 15 milhões de uma dívida originária de R$ 36 milhões.
Este ano, o Núcleo de Conciliação deu início a 14 novas negociações: 12 com municípios baianos (Adustina, Barra da Estiva, Camacã, Caraíbas, Correntina, Macururé, Macaúbas, Muritiba, Mascote, Maiquinique, Santa Inês e Vitória da Conquista) e outras duas com a Uneb e o Derba, da administração indireta.
Na semana passada, foram concluídas duas negociações iniciadas em 2008: na primeira, o município de Catu pagará, com recursos do Fundo de Participação, R$ 2 milhões a dois credores, enquanto que no outro acordo foi repactuada a dívida decorrente de uma ação de reparação de danos que o município de Jandaíra tem com dois credores no valor de R$ 14 milhões.
A obrigação será liquidada a partir do mês de maio, em 20 parcelas de R$ 23 mil, com previsão de atualização anual, e com desconto aproximado de 67%, resultando a quantia de R$ 4,6 milhões, também com comprometimento de recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios.
