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Exigências na escolha de magistrados em Honduras

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“Se tem uma coisa que no meu país é diferente de qualquer outro, é a forma como os magistrados da Suprema Corte de Justiça são escolhidos”, afirmou o presidente da SCJ de Honduras, Jorge Rivera Aviles, sobre o funcionamento da Justiça no seu país.

Inaugurada em 1821, hoje com 15 magistrados e quatro ramos de atuação – civil, trabalho, penal e constitucional -, a Corte de Justiça de Honduras tem uma forma diferente de escolher seus representantes, que passam por concurso nacional de provas e títulos, além de serem sabatinados em TVs e rádios locais, quando a população pode interceder junto à banca examinadora, em um processo que dura cerca de quatro meses.

“As exigências prioritárias são a de ter 35 anos de idade e ser advogado há, no mínimo, dois anos. Mas, entre os critérios de seleção estão: um bom currículo, mestrado, doutorado, ter escrito livros, trabalhar no governo ou como magistrado, dentre tantos outros”, informou o magistrado.

Eleito em 25 de janeiro, depois de concorrer com 248 candidatos, para um mandato de sete anos, Jorge Rivera Aviles disse estar satisfeito com o convite feito pelo Tribunal da Bahia e, assim que soube dos festejos do IV Centenário, em nenhum momento pensou em ficar de fora, pois é um marco na história e algo importante, tanto para quem é visitante quanto para quem é participante.

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