Por meio de Edital publicado na edição desta sexta-feira (16), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, comunica que até às 18 horas do próximo dia 3 de fevereiro, estão abertas as inscrições para habilitação, pelo critério de antiguidade, à mudança de competência de cinco Varas de Substituições que serão transformadas na 51ª, 52ª, 53ª, 54ª e 55ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador.

As inscrições serão realizadas por meio do protocolo do Tribunal de Justiça ou via postal.

Clique aqui e veja o Edital nº 46/2015.

Texto: Ascom TJBA