A juíza especial da Presidência, Maria Verônica Moreira Ramiro, coordenadora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia, divulgou “a relação dos credores classificados para pagamento do edital de acordo nº 04/2015”. Os valores estão com aplicação do deságio de 40%.

O edital nº 04, de 20 de novembro de 2015, teve os prazos prorrogados pelo edital nº 01/2016, de 4 de fevereiro de 2016, que instituiu a realização de procedimento administrativo de acordos para pagamento de precatórios devidos pelo Estado.

O pagamento, seguindo ordem cronológica, será por meio de alvará, cabendo aos credores “comprovar eventual causa isentiva do imposto de renda e da previdência social em cinco dias corridos, sem o que o Núcleo não ficará responsabilizado pelo desconto havido ou por sua restituição”.

Clique aqui e veja a relação dos credores publicados no Edital nº 03/2016

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto