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Emissão de Certificados Digitais para magistrados e servidores do TJBA

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A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização – SETIM  emitirá, nos dias 29 e 30 de março, Certificados Digitais para desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça,  na Sala de Sessões II, no 3º andar da sede do TJ.

Clique aqui e veja a lista de inscritos no dia 29.

Clique aqui e veja a lista de inscritos no dia 30.

De acordo com a Diretoria de Modernização, vinculada à SETIM, só deve comparecer, com todos os documentos solicitados, quem estiver na lista.

A diretoria alerta, também, que as servidoras casadas, em cujos documentos constem nome de solteira, devem levar a certidão de casamento.

Assinatura
Após a confirmação dos dados, servidores e magistrados receberão um token (dispositivo USB, como o pen drive) com a certificação, a qual poderá ser usada como assinatura eletrônica no Sistema de Automação de Justiça (SAJ), ou no sistema de cartórios extrajudiciais.

O processo de certificação, iniciado no ano passado, é imprescindível para utilização do SAJ.

A certificação digital, realizada em parceria com a empresa Certsing, consiste numa identificação eletrônica que permite o acesso a dados institucionais e dá validade jurídica a todos os documentos eletrônicos.

Documentos
Para emissão dos certificados digitais, o servidor deve apresentar, no ato da validação presencial, os seguintes documentos (original e cópia simples):
– Documento de Identificação;
– CPF;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de residência;
– Fotografia recente.

São documentos de identificação: RG, Carteira Nacional de Habilitação, Documento de Identidade Profissional, Carteira de Trabalho.

Serão aceitos como comprovante de residência, contas de concessionárias públicas (água, luz, telefone ou gás), emitidas até 3 meses com o nome do portador do certificado.

Fica dispensada a apresentação da fotografia se for apresentado um documento de identidade com foto colorida, emitido há, no máximo, 5 anos da data da identificação presencial.

Caso a fotografia seja entregue separadamente ao processo, deve ser recente e colorida. E o documento apresentado no dia da emissão deve ser o mesmo informado no formulário de pré-inscrição.

Os documentos apenas poderão ser conferidos na presença do funcionário, devidamente cadastrado pela Certsing.

Informações adicionais podem ser obtidas com a Coordenação de Serviços Especiais, pelos telefones (71) 3372-1891/1516.

Texto e Foto: Ascom / Edição: Maria de Lourdes Siqueira

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