Representantes jurídicos de empresas, que têm processos da área do consumidor tramitando nos Juizados Especiais da comarca de Salvador, têm até o dia 28 de agosto para manifestar o interesse em participar de mutirão de conciliação.

A Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais (Coje) do Tribunal de Justiça da Bahia promove o mutirão nos dias 19 e 20 de novembro, das 8h30 às 17h10, no Fórum Regional do Imbuí – Central dos Juizados Especiais. A ação vai focar nos processos da capital com competência do consumidor.

As empresas interessadas precisam encaminhar para o e-mail juizadosespeciais@tjba.jus.br arquivo digital, no formato .xls, com a relação dos processos. Os autos devem estar grafados corretamente, respeitando-se a numeração única dos processos no âmbito do Poder Judiciário, observada a estrutura XXXXXXX-XX.XXXX.8.05.0001, conforme a Resolução nº 65 do CNJ, de 16 de dezembro de 2008.

A Coje também já disponibilizou, no portal dos Juizados Especiais, o link de inscrição para conciliadores que queiram participar do evento. O chamamento dos conciliadores para o mutirão obedecerá a ordem de inscrição. Não havendo o número suficiente, a Coordenação convocará outros prestadores de serviço para garantir a realização do mutirão.

Ambas as orientações da Coje foram registradas em Avisos publicados no Diário da Justiça Eletrônico, de 17 de agosto.

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Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto