Estão encerradas as inscrições para o curso de Introdução ao Direito da Infância e da Juventude. Promovida pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a capacitação ofereceu 30 vagas para servidores das varas da Infância e da Juventude de todas as comarcas do Estado.

O curso será realizado a distância, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem do TJBA. O conteúdo programático abordará diversos temas da área, como normas protetivas dos direitos das crianças, a doutrina da proteção integral e a construção histórica do direito da infância e juventude, entre outras.

O objetivo da iniciativa – que está em sua fase piloto e deverá abrir inscrições para novas turmas em breve – é capacitar o servidor para lidar com o público infanto-juvenil, orientando-o quanto às informações sobre a legislação em vigor e à aplicação de medidas socioeducativas.

Confira o conteúdo programático na íntegra:

Unidade I
– Aspectos Histórico e Normativo do Direito da Criança e do Adolescente
– A construção histórica do direito da infância e juventude
– Normas protetivas dos direitos das crianças
– Novos paradigmas
– Doutrina da proteção integral
– Princípios norteadores do direito da infância e juventude
– Princípios do Direito da Criança e do Adolescente
– A evolução das concepções de infância
– Quem são as crianças e os adolescentes no Brasil
– Aspectos socioculturais no âmbito da infância e da juventude

Unidade II
– Aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Unidade III
– Sistemas de Garantias e Rede de Proteção e Criança e ao Adolescente
– Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei – CNACL 
– Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade – CNIUIS

Texto: Ascom TJBA