O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos nesta sexta-feira (13/7). Para celebrar o aniversário do principal documento nacional em favor da causa, o Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e em conjunto com a Associação de Magistrados da Bahia (AMAB), promove, no dia próprio dia 13 julho, o Debate Virtual “Inovações, Avanços e Desafios dos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”. O evento será realizado na sede da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), a partir das 10 horas. 

Por conta do número de vagas limitado à capacidade da acomodação no local, as inscrições já estão encerradas para a participação presencial. Quem não conseguiu se inscrever pode acompanhar a transmissão ao vivo no site da AMAB: www.amab.com.br. 

Instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes, unindo referências da Constituição Federal de 1988 às demandas atuais da sociedade contemporânea.

Para compor a mesa do debate, foram convidados o desembargador Salomão Resedá, coordenador da CIJ; o juiz Nelson Santana do Amaral, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Salvador; e o juiz Walter Ribeiro Costa Junior, titular da Vara da Infância e da Juventude de Feira de Santana.

Dentre os temas agendados para as discussões, estão as medidas protetivas e socioeducativas, além do Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase), documento elaborado por militantes da Infância e Juventude e regulamentado em janeiro deste ano, que reúne um conjunto de medidas, regras e critérios jurídicos, políticos e pedagógicos, pensados para dar maior efetividade e cautela na execução das medidas socioeducativas.

O evento é voltado para magistrados, promotores, estudantes de Direito, conselheiros tutelares e demais profissionais que tenham interesse na área. 

Outras informações pelos telefones 3372-1841/1714/1711.

Texto: Ascom