A 69ª edição do Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil, encerrada na noite da última sexta-feira (28), no Rio de Janeiro, foi marcada por debates e propostas para medidas de aperfeiçoamento da Justiça no País.

Sob o tema “Atuação Integrada do Sistema de Justiça: projetos e parcerias”, assuntos como transparência, meio ambiente, mediação, itinerância, serviços cartorários, regularização fundiária, entre outros foram apresentados dentro de uma perspectiva integrada de atuação.

O Regime Especial de Trabalho, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, como projeto piloto no País, ganhou destaque no último dia do encontro.

Instalado em 1º de junho passado, o regime ultrapassou a marca de 370 mil atos praticados por servidores que foram deslocados do Segundo Grau – dos gabinetes dos desembargadores e das secretarias – para o Primeiro Grau – nas varas, junto aos juízes.

O corregedor Geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas apresentou os números em um painel especial. A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrigh, presente ao evento, teceu comentários sobre o regime:

“No primeiro momento, o choque é grande, mas ele se reverte, em pouco tempo, em benefícios, em elogios, em melhorar nossa imagem, em criar um sistema de jurisdição mais humanizado e dentro dos padrões, ou próxima dos padrões que o cidadão merece. Hoje, ao receber os números de 15 em 15 dias, me convenço que valeu a pena”, afirmou a ministra.

O juiz corregedor Moacyr Pitta Lima Filho também participou da apresentação. O magistrado explicou como são desenvolvidos os trabalhos.

Os servidores foram distribuídos em três áreas de atuação: Cível, composta por nove grupos de 10 servidores cada; Família, composta por seis grupos de 10 servidores cada; e Criminal, de seis grupos de 10 servidores cada.

Das 74 unidades judiciais previstas no projeto, 60 já foram saneadas.

Registro – No Encoge também foi debatido o Sistema Nacional de Informação de Registro Civil (Sirc). Figurou como expositor do sistema o secretário de Gestão da Política de Direitos Humanos do Paraná. O Sirc permite a reunião de informações padronizadas de nascimento, casamento e óbito em uma base de dados única, contribuindo para o combate à falsificação de documentos e problemas como tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes. A medida também previne fraudes contra a Previdência Social.