Continuam abertas as inscrições para o 3º Encontro do Fundo Especial de Compensação (Fecom), que será realizado no Hotel Deville, em Itapuã, entre os dias 9 e 11 de dezembro. São oferecidas 50 vagas para servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, que devem se inscrever pelo site da Unicorp.

A programação prevê palestras da ministra Eliana Calmon; do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Dip; da juíza Ana Conceição Barbuda e do professor e controlador-chefe da Controladoria do TJBA, Danilo Santana, dentre outros.

A Função Social do Registrador Civil, os Impactos do Novo CPC no Registro Civil e o Estatuto da Pessoa com deficiência – Aspectos relacionados ao Registro Civil são alguns dos temas que serão discutidos durante o encontro.

O Fundo Especial de Compensação (Fecom) é destinado ao provimento da gratuidade dos atos praticados pelos registradores civis de pessoas naturais. Tem como objetivo, também, promover compensação financeira às serventias notariais e de registro privatizadas que não atingirem arrecadação necessária ao funcionamento e renda mínima do delegatário.

Texto: Ascom TJBA