Com o objetivo de aprimorar os conhecimentos teóricos e práticos dos magistrados para melhorar a gestão das varas de Execução Penal do país, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) abriu inscrições para o curso de Teoria e Prática em Execução Penal na modalidade de Ensino a Distância (EaD).  

O curso terá duração de quatro semanas com carga horária de 40 horas/aula e vai abordar, dentre outros diversos assuntos, questões relacionadas a medidas cautelares substitutivas da prisão, monitoramento eletrônico, órgãos de Execução Penal, cálculo de liquidação da pena e gestão cartorária. As aulas começam no dia 9 de setembro e estão disponíveis 440 vagas. 

A qualificação, desenvolvida por uma equipe de especialistas comandada pelo juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, é fruto do acordo de cooperação assinado, no último mês de maio, entre a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam, e Flávio Crocce Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

O objetivo da parceria é fazer com que as varas de Execução Penal gerenciem melhor seus estoques de processo e aprimorem seus fluxos de trabalho para, assim, reduzir o grande número de presos provisórios no sistema carcerário.

De acordo com as estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), cerca de 40% da população carcerária brasileira, calculada em 580 mil presos, é composta de provisórios. “São pessoas sem condenação e que estão alijadas do sistema penitenciário, mas que estão na carceragem sem direito aos benefícios daquelas que foram julgadas”, avalia a ministra Eliana Calmon. 

As aulas serão ainda complementadas por oficinas de trabalho. As inscrições seguem até o dia 30 de agosto e podem ser realizadas clicando aqui.

Texto: Agência TJBA de Notícias