RÁDIO TJBA
A 1ª. Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, aguarda até as 23 horas do dia 29 de julho, para receber projetos de associações beneficiadas por penas de prestação pecuniária.
O valor de R$ 4.732,10 corresponde ao pagamento de prestações pecuniárias arrecadas pela unidade até o dia 3 de maio deste ano. As entidades públicas ou privadas precisam ter finalidade social e atuar sem fim lucrativo.
Embora faltem 33 dias para o final do prazo, a divulgação com antecedência dos documentos necessários pode favorecer às diretorias das associações conseguir cumprir as obrigações com a autenticação de fotocópias e a obtenção de certificados.
As regras para participar estão previstas no edital nº 1/2016, lançado pela unidade judicial da região metropolitana de Salvador e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19 de maio.
Para cadastrar-se, a instituição deve ser sediada em Lauro de Freitas, e precisa enviar o requerimento de inscrição e os documentos solicitados no edital, para o e-mail institucional lfreitas-1vsj@tjba.jus.br.
O prazo para inscrição começou no dia 1° de junho. O objetivo do juiz Ivan Figueredo Dourado, titular da unidade, é o de favorecer instituições sem fins lucrativos que precisam de investimento e apoio para a realização de trabalhos sociais.
