Um encontro entre o juiz André de Souza Dantas Vieira, da Vara do Torcedor e de Grandes Eventos, e representantes do alto escalão da Polícia Militar, tirou dúvidas sobre a legislação a ser aplicada durante os jogos da Copa do Mundo realizados em Salvador, em junho e julho.

Realizada na tarde desta quinta-feira (29), no Fórum Ruy Barbosa, a reunião contou com mais de 60 policiais e servidores da Justiça, interessados em debater a Lei Geral da Copa, com o objetivo de entender a aplicação de seus artigos aprovados na íntegra pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo o juiz André de Souza Dantas Vieira, foi alcançado o objetivo de esclarecer o papel do Judiciário na prevenção e repressão da violência por torcedores, bem como os reflexos da Lei Geral da Copa e sua incidência no Estatuto do Torcedor.

Entre as preocupações dos policiais, destacou-se o combate à venda ilegal de ingressos por cambistas. O magistrado orientou que o ingresso ilegal deve ser recolhido e o torcedor, impossibilitado de entrar na Arena Fonte Nova.

O jogo de maior expectativa em Salvador é o do dia 13 de junho: a Espanha, que tem em Salvador, a maior comunidade de origem hispânica no Brasil, enfrenta a Holanda. Está prevista uma festa dos torcedores da seleção conhecida como laranja mecânica no Terreiro de Jesus.

Entre os visitantes, o grupo que causa mais expectativa é o de iranianos, por terem comportamento diferenciado em relação ao Ocidente por força das diferenças culturais. As seleções do Irã e da Bósnia enfrentam-se em Salvador no dia 25 de junho.

Demanda
A Lei Geral da Copa, número 12.663/2012, determina em seu artigo primeiro, sua validade em todos os eventos promovidos pela Fifa no Brasil, começando pela Copa das Confederações, realizada ano passado, e agora incluindo também a Copa do Mundo.

Como forma de preparar-se para a demanda da Copa e futuras competições em Salvador, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instalou, no dia 14, a 18ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, denominada Vara do Torcedor e de Grandes Eventos.

A Vara do Torcedor foi criada para processar, julgar e executar os crimes previstos no Estatuto de Defesa do Torcedor, além de causas cíveis de menor complexidade e criminais de menor potencial ofensivo.

A nova unidade vai funcionar no Fórum Ruy Barbosa, com toda estrutura de uma vara judiciária, mas terá uma extensão na Arena Fonte Nova, para atuar durante os jogos da Copa do Mundo e também nos dos demais campeonatos.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Divulgação