O que é?
A Escritura Pública é o instrumento jurídico de declaração de vontades celebrado entre uma ou mais pessoas perante um Cartório de Tabelionato de Notas, que tem a responsabilidade legal e formal para a sua lavratura. A Escritura Pública é necessária para dar validade formal ao ato jurídico exigido por Lei, que pode ser uma compra/venda; uma doação ou até mesmo uma simples declaração. 

Quais documentos pessoais são necessários para se fazer uma escritura?
Carteira de identidade, CPF, certidão de casamento (se casado), certidão de casamento com averbação (se separado judicialmente ou divorciado), comprovante de endereço, se possível.Quando a escritura for relativa a algum imóvel, também deve ser apresentada a certidão de registro do imóvel, certidões pessoais do distribuidor dos feitos cíveis, Justiça do Trabalho e Justiça Federal além de IPTU do ano em curso.

Em caso da parte ser pessoa jurídica, é necessário a CND (Certidão Negativa de Débitos) do INSS e certidão da Justiça Federal. 

Quais são os tipos de escrituras públicas lavradas nos Tabelionatos de Notas?
São lavrados vários tipos de escrituras: compra e venda, doação, permuta, pacto antenupcial, pacto de convivência, emancipação, hipoteca, instituição de usufruto, testamento e muitas outras. Cada tipo de escritura tem a sua documentação específica. O tabelião analisará cada caso e pedirá os documentos necessários.

O cidadão pode solicitar segunda  via da escritura original?
Sim. A primeira via da escritura pública chama-se traslado. As outras vias solicitadas pelo cidadão são as chamadas certidões. No valor pago pela escritura, está incluído o traslado. As certidões são pagas separadamente pelo interessado. 

Onde posso solicitar uma escritura?

a) NAJ
Shopping Baixa dos Sapateiros

b) TABELIONATO DE NOTAS

CAPITAL

• 1º Ofício
  Av. Estados Unidos, n° 376, Ed. União, sala 502, Comércio, CEP 40.015-200
  Telefone: 3326-0653 / 3241-0546

   

• 2º Ofício
  Av. Sete de Setembro, 2ª Sobreloja, Edf. Fundação Politécnica, CEP 40.068-900
  Telefone: 3321-7410 / 3968

   

• 3º Ofício
  Av. Sete de Setembro, 71, Sala 601, CEP 40.068-900
  Telefone: 3011-9550
  Delegatário: Walter da Silva Reis
  1º Substituto: Mário Augusto Cidreira Reis

   

• 4º Ofício
  Av. Tancredo Neves, Shopping Sumaré, Loja 301, Caminho das Árvores, CEP 41.820-900
  Telefone: 3019-1255/ 3018-1266
  Delegatário: Gustavo José Araújo Calmon
  1º Substituto: Raphael Alvares Carvalho Barreto da Silva
  2º Substituto: Indira Oliveira Pereira

   

• 5º Ofício
  Rua Miguel Calmon, n° 459, Edf. Almirante Barroso, Sobreloja, Comércio, CEP 40.015-010
  Delegatário: Agélio José Dorea
  1º Substituto: Erbene Cardoso Neri

   

• 6º Ofício
  Rua Ari Barroso, n° 5, Chame-Chame
  Telefone: 3034-5200
  Delegatária: Ivanise Pinto Varela
  1º Substituto: Mário Pitanga da Silva
  2º Substituto: Adriano Varela Rodrigues

   

• 7º Ofício
  Fórum Ruy Barbosa, Térreo, sala 21, CEP 40.040-310
  Telefone: 3320-6812 / 6219
  Fax: 3320-6813

   

• 8º Ofício
  Av. Oscar Pontes, n° 1.053, Edf. Serravale, Térreo, Calçada, CEP 40.410-366
  Telefone: 3312-6484 / 1088

   

• 9º Ofício
  Av. Antonio Carlos Magalhães, n° 1.034, salas 3/4 – Ala C, Pituba Parque Center, CEP 41.825-000
  Telefone: 3351-1484

   

• 10º Ofício
  Alameda Antunes, n° 26, Barra, CEP 40.140-020
  Telefone: 3036-8900 / 8903
  Delegatária: Rosemary Carvalho Muniz

   

• 11º Ofício
  Av. Otávio Mangabeira, n° 629, Multishopping, Boca do Rio, CEP 40.713-000
  Telefone: 3362-3341 / 3342

   

• 12º Ofício
  Av. ACM, n° 34, Lojas 04 e 05, Edf. Servicenter, Itaigara, CEP 40.280-000
  Delegatária: Conceição Aparecida Nobre Gaspar

   

• 13º Ofício
  Av. Leovigildo Filgueiras, 112, Garcia, CEP 40100-000
  Telefone: 3036-7500
  Delegatário: Cristina Maria Rocha de Almeida
  1º Substituto: Antônio Lopes de Carvalho
  2º Substituto: Camila Almeida Simões de Oliveira

   

• 14º Ofício
  Av. Tancredo Neves, Centro Empresarial Iguatemi I, Bl. A, Lj. 5, Térreo, CEP 41.820-021
  Telefone: 3450-3999
  Fax: 3431-9619

INTERIOR

• FEIRA DE SANTANA
  1º Tabelionato de Notas – Telefone: (75) 3602-5949
  2º Tabelionato de Notas – Telefone: (75) 3602-5973
  3º Tabelionato de Notas – Telefone: (75) 3602-5920

•  ITABUNA
  1º Tabelionato de Notas – Telefone: (73) 3214-6203
  2º Tabelionato de Notas – Telefone: (73) 3214-6204
  3º Tabelionato de Notas – Telefone: (73) 3214-6240

• VITÓRIA DA CONQUISTA
  Tabelionato 1º Ofício – Cartório: (77) 3425-8920
  Tabelionato 2º Ofício – Cartório: (77) 3425-8921
  Tabelionato 3º Ofício – Cartório: (77) 3425-8922