O Tribunal de Justiça promove, nesta sexta-feira (29/7), no Centro de Convenções do Hotel Fiesta, o seminário “Alterações da Sistemática das Prisões – Lei 12.043/2011”. 

Realizado em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp) e a Fundação Getúlio Vargas- FGV Direito Rio, o encontro tem como objetivo discutir as recentes mudanças no Código de Processo Penal (CPP), que alteraram dispositivos relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e outras medidas cautelares.

“A lei entrou em vigor recentemente e trouxe inovações importantes. O seminário servirá para reflexão e debate de questões controvertidas presentes a ser debatidos pelos magistrados que a aplicarão”, explica Melo Serra, professor da FGV.

“Autores de crimes cuja pena não for superior a quatro anos poderão responder em liberdade ou terão direito à fiança. Com as mudanças no CPP, a prisão preventiva torna-se um dos últimos instrumentos a ser utilizado pelos magistrados”, completa.

A abertura do evento ocorrerá pela manhã e será realizada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto.

Em seguida, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Geraldo Prado, vai falar  sobre o tema: “A prisão no sistema das providências cautelares no processo penal brasileiro”.

Já o subprocurador-geral de Justiça , também do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, fará uma exposição sobre as medidas cautelares diversas da prisão.

À tarde, o professor da FGV, Pedro Abramovay, encerrará o evento falando sobre o impacto da nova Lei 12.403/2011 no sistema prisional brasileiro.

Após cada palestra, serão realizados debates entre os juizes participantes. A proposta é aprofundar as discussões sobre as aplicações práticas e o impacto das mudanças da legislação, privilegiando todas as visões e correntes de pensamento.

PROGRAMAÇÃO

9h: CERIMÔNIA DE ABERTURA: Desembargadora Telma Britto (Presidente do TJBA)10h Conferência: “A prisão no sistema das providencias cautelares no processo penal brasileiro”.Conferencista: Desembargador Geraldo Prado (TJRJ)11h30 Debates: (15 min)

11h45 As medidas cautelares diversas da prisão: novas regras de fiança, recolhimento noturno, proibição de contato ou aproximação, proibição de viagem e suspensão de função pública.Palestrante: Antônio José (Sub-procurador Geral de Justiça – RJ)Debates (15 min)

12h45 às 14h: Almoço14h às 15h: Monitoramento Eletrônico: implementação, críticas e dificuldades práticasPalestrante: Denis Sampaio (Defensor Público; Mestre em Direito Processual Penal pela UCAM)

15h – Debates15h15: O impacto da nova Lei 12.403/2011 sobre o sistema prisional brasileiro.Palestrantes: Pedro Abramovay (ex-Secretário Nacional de Justiça e professor da FGV DIREITO RIO)

17h – CONVERSA COM JUIZES E DESEMBARGADORES

8h – ENCERRAMENTO

Texto: Ascom TJBA, com informações da FGV